O deputado Rebelo destaca alguns pontos de seu relatório. "O objetivo foi tentar regularizar a situação de 90% de produtores brasileiros, que estão na ilegalidade. E, é claro, manter a vegetação que hoje temos no Brasil", afirmou.
Isso será possível por conta da previsão de uma moratória de cinco anos, que não permitirá nenhum tipo de desmatamento para agricultura ou pecuária.
Nesse tempo, os proprietários rurais deverão fazer um Programa de Regularização Ambiental (PRA), onde devem se adequar à lei. Com esse PRA, será possível ter um diagnóstico da situação de florestas no país, o que não é possível hoje. "Vamos obrigar que os proprietários façam um registro do que possuem de área preservada em suas propriedades", disse Rebelo.
Dois pontos principais foram destacados por ele, como a questão da Reserva Legal em pequenas propriedades. "Propriedades de até quatro módulos fiscais estão dispensados da recomposição da Reserva Legal, mas isso não permite que eles desmatem as partes preservadas. Minha proposta é de desmatamento zero", disse.
Deixou claro que o pequeno proprietário está liberado da recomposição da Reserva Legal, mas não poderá haver nenhum corte na vegetação remanescente. "Mas os estados não terão o poder de reduzir as APPs", disse, referindo-se ao novo texto, que retira essa permissão aos estados.
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